24/08/2025 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 13:02

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 07:52

Intimação / Citação à PGE
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700643-36.2023.8.02.0047/50000 - Agravo Interno Cível - Pilar - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Ademar Freire de Oliveira - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão objurgada; nos termos do voto do relator. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

PRESTAÇÃO CONJUNTA DO DIREITO À SAÚDE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS.

OBSERVÂNCIA DO TEMA 793 DO STF.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.II.

CASO EM EXAME1.

RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

ANALISAR SE A CONTROVÉRSIA ATRAI A INCIDÊNCIA OU NÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO REPRESENTATIVO DO TEMA 793.3.

ACÓRDÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE RATIFICOU A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE, CONSIDERANDO A SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFINIU QUE "OS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA COMPETÊNCIA COMUM, SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS NAS DEMANDAS PRESTACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, E DIANTE DOS CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS DE DESCENTRALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO, COMPETE À AUTORIDADE JUDICIAL DIRECIONAR O CUMPRIMENTO CONFORME AS REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DETERMINAR O RESSARCIMENTO A QUEM SUPORTOU O ÔNUS FINANCEIRO".4.

A DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO ADOTOU OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES PELO STF, UMA VEZ QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO NA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ÀQUELES QUE NECESSITAM DE CUSTEIO PÚBLICO.5.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.030, I, 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. ______________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 23; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 113, 1.021, § 1º, 1.030, I; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 264 E 275.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: RE Nº 855178.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ)
12/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
12/08/2025 12:31

Processo Julgado Sessão Presencial
12/08/2025 12:31

Conhecido o recurso de
12/08/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 11:39

Certidão sem Prazo
12/08/2025 09:00

Processo Julgado
07/08/2025 15:21

Certidão sem Prazo
31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 12:55

Ato Publicado
30/07/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700643-36.2023.8.02.0047/50000 - Agravo Interno Cível - Pilar - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Ademar Freire de Oliveira - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 12/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ)
29/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:33

Incluído em pauta para 29/07/2025 13:33:24 local.
25/07/2025 15:13

Ato Publicado
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700643-36.2023.8.02.0047/50000 - Agravo Interno Cível - Pilar - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Ademar Freire de Oliveira - 'Agravo Interno Cível n.º 0700643-36.2023.8.02.0047/50000 Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Estado de Alagoas.

Procurador : Thiago Brilhante Pires (47725/CE).

Agravado : Ademar Freire de Oliveira.

Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (6020/AL).

Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (145574/RJ) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado pelo Estado de Alagoas, em face de decisão oriunda da Presidência desta Corte de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso extraordinário outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 793.

Alegou que "em face da competência comum estabelecida constitucionalmente, foi construído, no campo jurisprudencial, o entendimento de que a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação seria solidária, incidindo sobre os entes públicos que integram a relação processual independente do custo ou complexidade da prestação de saúde postulada." (sic, fls. 3/4).

Obtemperou que "a experiência colhida ao longo dos últimos anos, apontou para o surgimento dos seguintes problemas: a) destinação excessiva de recursos orçamentários para o cumprimento de tutelas judiciais, prejudicando a implantação de políticas públicas para atender a coletividade; b) sacrifício dos entes públicos mais carentes de recursos, compelidos a arcar com prestações de saúde incompatíveis com sua capacidade orçamentária.", bem como que diante da "iminente falência do sistema público de saúde, o Supremo Tribunal Federal trouxe um nova perspectiva a respeito da responsabilidade solidária, introduzindo a necessidade de observar "as regras de repartição de competências", nos termos do TEMA 793 - STF, com Repercussão Geral" (sic, fl. 4).

Complementou, afirmando que "embora subsista a responsabilidade solidária, passou a ser exigido do magistrado o dever de "direcionar" o cumprimento da prestação e "determinar o ressarcimento", "caso a caso", de acordo com os critérios de repartição de atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS." (sic, fl. 5).

Arrematou, dispondo que "ao rejeitar a inclusão da União Federal no polo passivo da relação processual, esta Egrégia Corte descumpriu a segunda parte do TEMA 793 - STF, vez que inviabilizou o direcionamento da prestação ao ente público responsável, bem como a adoção de eventuais medidas de ressarcimento, de acordo com as normas de repartição de competências. " (sic, fl. 10).

Por fim, pugnou pelo conhecimento do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de que seja admitido o apelo extremo.

Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 15/20, oportunidade na qual pugnou pela manutenção do decisum hostilizado em todos os seus termos. É, em síntese, o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ)
23/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2025 11:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
22/07/2025 17:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/07/2025 06:03

Conclusos para despacho
21/07/2025 05:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 09:26

Ciente
15/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 11:10

Ato Publicado
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 21:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 10:40

Incidente Cadastrado
12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:31

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:00

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 10:00

Vinculação de Tema
10/12/2024 09:48

Ciente
21/11/2024 11:33

Retificado o movimento
14/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:35

Intimação / Citação à PGE
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
15/10/2024 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 18:54

Acórdãocadastrado
02/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2024 07:05

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 10:38

Ciente
23/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2024 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:31

devolvido o
18/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 11:06

Vista / Intimação à PGJ
03/06/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 11:06

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 11:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 11:44

Processo Julgado Sessão Presencial
24/05/2024 11:44

Conhecido o recurso de
24/05/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:30

Processo Julgado
13/05/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 08:09

Incluído em pauta para 10/05/2024 08:09:59 local.
09/05/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 13:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/04/2024 12:15

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:14

Ciente
17/04/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 10:01

Juntada de Petição de parecer
17/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:44

Vista / Intimação à PGJ
16/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:09

Conclusos para julgamento
06/04/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2024 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 09:24

Intimação / Citação à PGE
09/01/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
05/01/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:14

Ciente
30/11/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:36

Conclusos para julgamento
13/11/2023 09:36

Ciente
13/11/2023 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 09:31

Juntada de Petição de parecer
10/11/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:02

Vista / Intimação à PGJ
09/11/2023 08:18

Solicitação de envio à PGJ
08/11/2023 23:26

Conclusos para julgamento
08/11/2023 23:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 23:26

Distribuído por sorteio
06/11/2023 12:37

Registrado para Retificada a autuação
06/11/2023 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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