12/08/2025 17:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/08/2025 17:34

Baixa Definitiva
12/08/2025 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 07:56

Ciente
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 09:33

Ato Publicado
17/07/2025 07:34

Vista / Intimação à PGJ
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700635-92.2023.8.02.0036/50000 - Embargos de Declaração Cível - São José da Tapera - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Maria Aparecida da Conceição - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - 'Do exposto, voto no sentido de CONHECER do presente recurso para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LO, mantendo incólume o acórdão vergastado. É como voto.

Após o decurso do prazo, não havendo insurgência, proceda-se à devida baixa/arquivamento.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA CONSTATAÇÃO DA MÁ-FÉ PARA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE CONSUMIDORA, PARA DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DE VALORES OCORRA EM DOBRO E FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR VÍCIO DE OMISSÃO QUANTO A PRESENÇA DE MÁ-FÉ PARA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

INOCORRÊNCIA DE VÍCIO, VISTO QUE AS TESES RECURSAIS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS E REJEITADAS, SE TRATANDO O RECURSO DE MERA DISCORDÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO COLEGIADA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1.

NÃO CONFIGURA VÍCIO O FATO DE A MATÉRIA ABORDADA NO RECURSO DE APELAÇÃO TER SIDO AVALIADA SOB BASE JURÍDICA DIVERSA DAQUELA INVOCADA PELO EMBARGANTE, HAJA VISTA QUE, COM BASE NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO”._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ.

EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.

MINISTRO JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/11/2017, DJE 14/11/2017.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Julio Manuel Urqueta Gómez Júnior (OAB: 52867/SC) - Évio Jorge Souza Lima (OAB: 18583/AL) - Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB: 19673/AL)
16/07/2025 14:33

Acórdãocadastrado
16/07/2025 12:01

Processo Julgado Sessão Virtual
16/07/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 11:04

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 08:57

Despacho Ciência Julgamento Virtual
06/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 13:58

Ato Publicado
27/05/2025 08:16

Determinação de Citação
22/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 07:58

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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