10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0702248-79.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Aquino de Oliveira Nunes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 289-300.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.
20/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0702248-79.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Aquino de Oliveira Nunes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a pagar ao demandante VITOR AQUINO DE OLIVEIRA NUNES o valor de R$ 501,27 (quinhentos e um reais e vinte e sete centavos), relativo ao valor do pacote de viagem aqui reclamado, atualizado até a data do cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar-lhe a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, negando-se a cumprir o ofertado, frustrando as expectativas da contratante, o que evidencia método comercial desleal, além de prática manifestamente abusiva.
14/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 21:41

Julgado procedente em parte o pedido
17/10/2024 11:48

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:02

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 07:34

Conclusos para despacho
11/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:44

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2023 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
27/09/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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