13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700628-09.2024.8.02.0055 - Apelação Cível - Santana do Ipanema - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Pamela do Nascimento Pereira - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, , mantendo incólume a sentença.

De ofício, retifico a Sentença para fixar os honorários advocatícios em e R$ 2.280,5 (dois mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

Devido a sucumbência recursal, majoro a verba honorária para R$ 2.508,55 (dois mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores indicados na certidão de julgamento.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Marília Lira de Souza (OAB: 19213/AL) - Filipe Silveira Carvalho (OAB: 15120/AL)
27/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:42

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:51

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 08:17

Juntada de Alvará
27/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 08:00

Decisão Proferida
27/08/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:13

Retificação de Prazo, devido feriado
08/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 03:32

Expedição de Certidão.
09/06/2024 03:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:57

Decisão Proferida
18/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700628-84.2023.8.02.0203

Estado de Alagoas

Maria Jose do Nascimento Gomes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700626-80.2021.8.02.0043

Jose Mauro Gomes Viana

Ministerio Publico

Advogado: Ligia Maria Vilar de Carvalho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0700626-80.2021.8.02.0043

Jose Mauro Gomes Viana

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Ligia Maria Vilar de Carvalho

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0700634-11.2019.8.02.0081

Condominio do Edificio Empresarial Humbe...

Construtora Humberto Lobo LTDA

Advogado: Juliana Perroti Santos de Campos Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2019 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0700628-43.2023.8.02.0055

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Jose Santos

Advogado: Rafael da Silva Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 09:01

Exibir Processo