17/01/2025 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL), Lutero Gomes Beleza (OAB 3832AL /) Processo 0000149-40.2020.8.02.0203 - Execução da Pena - Reeducando: Sebastião Felix da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV, do CP c/c 109, VI do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEBASTIÃO FÉLIX DA SILVA, já qualificado, em relação aos fatos que lhe foram imputados neste processo, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas, órgão vinculado à Secretaria de Defesa Social, fornecendo-lhe informações sobre esta decisão para as anotações de estilo.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Anadia,18 de novembro de 2024.

Gabriel Meira Nóbrega de Lima Juiz de Direito
16/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 10:26

Extinta a punibilidade por prescrição
15/01/2025 06:08

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 14:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:02

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 05:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:11

Juntada de Mandado
03/10/2024 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:40

Expedição de Mandado.
05/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:26

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
29/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 02:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 09:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:57

Expedição de Mandado.
04/07/2023 07:36

Republicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
20/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
20/06/2023 08:32

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:07

Conclusos para despacho
20/05/2021 10:06

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 02:40

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2020 16:05

Expedição de Certidão.
30/07/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:28

Conclusos para despacho
19/07/2020 10:25

Expedição de Certidão.
19/07/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 15:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2020 15:49

Expedição de Certidão.
11/07/2020 20:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:56

Conclusos para despacho
09/07/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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