STJ - 0700581-91.2017.8.02.0051

05/03/2020 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

05/03/2020 13:17

Transitado em Julgado em 05/03/2020

06/12/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2019

05/12/2019 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2019

05/12/2019 15:47

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do TEMA 1002 pelo STF.

04/12/2019 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

04/12/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

20/11/2019 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS