21/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:09

Termo de Encerramento - GECOF
20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TACIANA SOUZA MARQUES (OAB 16642/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700584-44.2022.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - EXEQUENTE: B1Joanisio Pita de Omena JuniorB0 - EXECUTADO: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - Tendo em vista o cumprimento espontâneo da sentença pelo executado na p. 171 dos autos, defiro o levantamento dos valores incontroversos em consonância com o requerimento da exequente de fls. 177/179.

Assim, autorizo a liberação dos valores depositados pela ré na conta judicial, vinculada a este juízo, nos termos do requerido, expedindo-se alvará em favor do autor (R$4.863,60) e de seu patrono (R$972,72), conforme cálculo p. 171.

Ademais, considerando o pedido de continuação da execução, evolua-se a classe processual do feito (cumprimento de sentença), alterando-se o cadastro da parte (exequente/executado).

Após, vê-se a desnecessidade de envio dos autos à contadoria, nos moldes do inciso II, do art. 52, da Lei n º. 9.099/95, haja vista ter a exequente já apresentou o valor que pretende executar.

Dessa feita, intime-se a executada para que promova o adimplemento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC, bem como comprove a adimplemento da obrigação de fazer determinada em sentença/acórdão.

Na hipótese de inadimplemento total ou parcial, incidirá, inclusive sobre o saldo remanescente, multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, de acordo com os § § 1º e 2º, do art. 523, CPC.

Não sendo adimplida no prazo acima, intime-se o exequente a juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523, CPC, sob pena do cumprimento prosseguir com base nos cálculos já apresentados.

Ultrapassado o lapso acima assinalado, defiro o pedido sucessivo de realização de penhora on line, via SISBAJUD, conforme dispõe o § 3º, do art. 523, do CPC.

Maceió , 18 de agosto de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
19/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:20

Decisão Proferida
11/07/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 06:16

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/07/2025 06:16

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 06:15

Recebimento de Processo no GECOF
09/07/2025 06:15

Análise de Custas Finais - GECOF
16/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 07:46

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:49

Remessa à CJU - Custas
30/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:46

Transitado em Julgado
30/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:37

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
29/05/2025 18:40

Recebido recurso eletrônico
02/06/2023 08:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2023 08:20

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 12:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/04/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:02

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2023 11:57:03, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/01/2023 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:50

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 12:38

Despacho de Mero Expediente
19/01/2023 08:39

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2023 13:06

Expedição de Carta.
19/12/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:36

Decisão Proferida
19/12/2022 09:02

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:47

Expedição de Carta.
19/12/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 19:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 11:21:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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