30/07/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700569-07.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Mcz Laboratórios Optical LtdaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de p. 221, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,28 de julho de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
29/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:04

Homologada a Transação
27/07/2025 08:32

Conclusos para julgamento
27/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:24

Transitado em Julgado
27/07/2025 08:24

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
25/07/2025 11:56

Recebido recurso eletrônico
27/03/2025 07:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:57

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 12:55:51, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 07:51

Expedição de Carta.
05/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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