14/05/2025 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:51

Retificado o movimento
17/05/2024 11:00

Ciente
23/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 13:37

Intimação / Citação à PGE
08/04/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
05/04/2024 09:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/04/2024 09:37

Vinculação de Tema
05/04/2024 09:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 17:11

Ciente
27/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:21

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/01/2024 16:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2024 16:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/11/2023 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/11/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 22:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 16:22

Vista / Intimação à PGJ
12/09/2023 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2023 16:22

Intimação / Citação à PGE
12/09/2023 10:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/09/2023 14:31

Acórdãocadastrado
06/09/2023 14:57

Conhecido o recurso de
06/09/2023 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
25/08/2023 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 13:23

Incluído em pauta para 24/08/2023 13:23:31 local.
22/08/2023 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
21/08/2023 12:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/08/2023 08:52

Conclusos para julgamento
18/08/2023 08:50

Ciente
18/08/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 19:30

Juntada de Petição de parecer
17/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:00

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2023 10:47

Solicitação de envio à PGJ
14/08/2023 09:00

Conclusos para julgamento
14/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 09:00

Distribuído por sorteio
14/08/2023 08:51

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2023 08:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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