13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 10:13

Vinculação de Tema
22/10/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:01

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/07/2024 17:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/07/2024 17:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2024 21:28

Vista / Intimação à PGJ
01/05/2024 21:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/05/2024 21:28

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:36

Acórdãocadastrado
29/04/2024 13:11

Processo Julgado Sessão Presencial
29/04/2024 13:11

Conhecido o recurso de
26/04/2024 19:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 09:30

Processo Julgado
15/04/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 12:07

Incluído em pauta para 12/04/2024 12:07:06 local.
03/04/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 11:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/12/2023 11:33

Conclusos para julgamento
12/12/2023 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 09:30

Juntada de Petição de parecer
12/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:50

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 16:56

Solicitação de envio à PGJ
24/07/2023 09:06

Conclusos para julgamento
24/07/2023 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 09:05

Distribuído por sorteio
24/07/2023 09:00

Registrado para Retificada a autuação
24/07/2023 09:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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