24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL) - Processo 0700047-27.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Cicero Francelino da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S.aB0 - Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para saque dos valores depositados pela demandada (fl. 80), após observado o percentual relativo aos honorários contratuais (30%) - conforme instrumento de fl. 09 -, que deverá ser disponibilizado a seu advogado através de ordem de transferência para conta de titularidade deste, indicada à fl. 84.

Após, arquive-se o feito com a devida baixa.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:13

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
05/06/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:17

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 06:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:53

Baixa Definitiva
04/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:52

Transitado em Julgado
14/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700047-27.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Francelino da Silva - Réu: Banco Bradesco S.a - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES, os pedidos autorais, no sentido de: a) condenar o réu a restituir à parte autora o valor de R$ 1.396,00 (mil, trezentos e noventa e seis reais) atualizado, desde 05 de novembro de 2024, pela taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária; b) condenar o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
13/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 10:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
18/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:14

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700047-27.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Francelino da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 17 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/01/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 07:31

Expedição de Carta.
15/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 10:17:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
14/01/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702531-76.2024.8.02.0056

Ana Paula Frota Vergeth de Sirqueira

Suely Frota Vergeth de Sirqueira

Advogado: Joao Rubens Bento Holanda Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0701556-72.2024.8.02.0050

Aldiene Maria da Silva Santos

Amaro Goncalo da Silva

Advogado: Jadilson da Silva Brito

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0702133-32.2024.8.02.0056

Maria Aparecida da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0701396-82.2024.8.02.0006

Maria Valdeci dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernando Segato Betti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0702598-41.2024.8.02.0056

Josefa Maria da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 15:41

Exibir Processo