26/07/2025 09:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/07/2025 09:54

Baixa Definitiva
26/07/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 09:19

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700467-95.2021.8.02.0057 - Apelação Cível - Viçosa - Apelante: Município de Viçosa - Apelado: Jose Argemiro Martins Neto - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700467-95.2021.8.02.0057 Agravante: Município de Viçosa.

Advogados: Carlos Henrique Gomes da Silva (OAB: 16129/AL) e outro.

Agravado: José Argemiro Martins Neto.

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 261/267), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Henrique Gomes da Silva (OAB: 16129/AL) - Vanessa Paes de Vasconcelos (OAB: 12003/AL) - Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 09:59

Juntada de tipo_de_documento
14/07/2025 09:58

Volta do STJ
25/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
25/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
20/03/2025 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 11:49

Conclusos
24/02/2025 11:26

Expedição de
24/02/2025 10:58

Redistribuído por
24/02/2025 10:57

Redistribuído por
18/12/2024 09:58

Publicado
18/12/2024 09:43

Expedição de
17/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:32

Conclusos
17/10/2024 10:12

Expedição de
16/10/2024 10:55

Ciente
14/10/2024 14:46

Juntada de Documento
14/10/2024 14:46

Juntada de Petição de
09/10/2024 20:27

Ratificada a Decisão Monocrática
01/09/2024 01:41

Expedição de
21/08/2024 12:15

Expedição de
19/08/2024 10:59

Publicado
19/08/2024 10:55

Expedição de
16/08/2024 15:31

Recurso Especial não admitido
06/06/2024 08:37

Remetidos os Autos
06/06/2024 08:13

Conclusos
06/06/2024 08:12

Expedição de
26/02/2024 12:43

Publicado
26/02/2024 10:17

Expedição de
23/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:44

Conclusos
06/02/2024 12:41

Expedição de
05/02/2024 15:36

Juntada de Petição de
01/02/2024 11:07

Redistribuído por
01/02/2024 11:07

Redistribuído por
18/12/2023 15:38

Retificação de movimento
01/11/2023 18:41

Remetidos os Autos
01/11/2023 17:50

Expedição de
31/10/2023 08:56

Ciente
30/10/2023 15:32

Juntada de Documento
03/10/2023 19:51

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 19:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
22/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:19

INCONSISTENTE
21/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
18/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 14:27

Proferido despacho
12/06/2023 12:49

Conclusos para julgamento
12/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:46

INCONSISTENTE
12/06/2023 12:46

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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