30/04/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 09:50

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 09:00

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/01/2025 09:00

Vinculação de Tema
04/12/2024 12:12

Ciente
28/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 04:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 15:21

Intimação / Citação à PGE
11/11/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
07/11/2024 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/09/2024 08:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/05/2024 16:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/05/2024 16:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:07

Ciente
12/04/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 04:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 04:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 16:41

Vista / Intimação à PGJ
26/02/2024 16:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2024 16:39

Intimação / Citação à PGE
26/02/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 14:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 14:37

Acórdãocadastrado
23/02/2024 12:09

Processo Julgado Sessão Presencial
23/02/2024 12:09

Conhecido o recurso de
21/02/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:30

Processo Julgado
07/02/2024 19:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 19:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 15:48

Incluído em pauta para 06/02/2024 15:48:00 local.
31/01/2024 15:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/05/2022 17:47

Conclusos para julgamento
26/05/2022 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2022 17:45

Juntada de Petição de parecer
25/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 06:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2022 14:08

Vista / Intimação à PGJ
11/05/2022 14:17

Solicitação de envio à PGJ
22/11/2021 18:48

Conclusos para julgamento
22/11/2021 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2021 18:48

Distribuído por sorteio
18/11/2021 14:26

Registrado para Retificada a autuação
18/11/2021 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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