05/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 04:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 109831/PR) Processo 0701472-39.2022.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednaldo Lúcio da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Autos n° 0701472-39.2022.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio-Doença Acidentário Autor: Ednaldo Lúcio da Silva Réu: Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes acerca do laudo pericial de fl. 297/301, no prazo de 15 dias.

Rio Largo, 17 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE), Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE), Reginaldo Pessoa Teixeira Lima (OAB 19061/CE), Caique Vinicius Castro Souza (OAB 109831/PR) Processo 0701472-39.2022.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednaldo Lúcio da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Nos termos do artigo 119, do CPC/2015: "Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la." Verifico que a demanda judicial posta a análise possui natureza exclusivamente previdenciária, e tem como objetivo o reconhecimento de acidente de trabalho, para fins de concessão de auxílio doença.

Eventual constatação de reconhecimento para o restabelecimento ou concessão do auxiio acidente poderá ter, como consequência, a condenação do INSS, trazendo repercussões de ordem patrimonial ao segurado.

Não acarretará, por si só, qualquer modificação no enquadramento da empresa em faixas de risco previstas na legislação para fins tributários ou trabalhistas.

Portanto, não se trata do interesse jurídico a que se refere o artigo 119 do CPC, pois nenhuma relação jurídica da empresa será direta (ou reflexamente) afetada pela sentença a ser proferida, considerados os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado pela empresa NORSA REFRIGERANTES S.A.

Ademais, notifique-se o Sr.

Perito para juntar aos autos o laudo pericial devidamente concluído, no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Rio Largo , 07 de março de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
10/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:23

Decisão Proferida
05/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
29/12/2024 04:00

Expedição de Certidão.
24/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE), Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE), Caique Vinicius Castro Souza (OAB 109831/PR), Nathalia Pardo de Campos (OAB 490257/SP) Processo 0701472-39.2022.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednaldo Lúcio da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, pelo presente, intimo as partes acerca do despacho de fls. 278, por meio de seus causídicos.

Rio Largo, 18 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:38

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 03:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:38

Decisão Proferida
10/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
01/07/2023 00:38

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:31

Republicado ato_publicado em 11/04/2023.
24/01/2023 12:41

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:12

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 15:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/10/2022 03:26

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2022 17:22

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 09:20

Decisão Proferida
26/09/2022 18:00

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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