29/04/2025 11:26

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:32

Expedição de
27/03/2025 13:48

Conclusos
27/03/2025 13:48

Ciente
27/03/2025 13:48

Expedição de
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição de
21/03/2025 01:20

Expedição de
10/03/2025 08:17

Autos entregues em carga ao
10/03/2025 08:17

Confirmada
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 12:28

Expedição de
06/03/2025 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 14:35

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 18:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/02/2025 18:29

Vinculação de Tema
28/02/2025 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/02/2025 11:48

Conclusos
28/02/2025 11:47

Expedição de
27/02/2025 15:00

Ciente
27/02/2025 14:01

Redistribuído por
27/02/2025 14:01

Redistribuído por
26/02/2025 01:07

Expedição de
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de
15/02/2025 08:40

Autos entregues em carga ao
07/02/2025 00:00

Publicado
06/02/2025 12:24

Expedição de
05/02/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:59

Conclusos
05/12/2024 10:59

Expedição de
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de
03/12/2024 17:13

Redistribuído por
03/12/2024 17:13

Redistribuído por
07/11/2024 20:00

Remetidos os Autos
07/11/2024 20:00

Expedição de
07/11/2024 19:59

Ciente
07/11/2024 19:58

Recebidos os autos
07/11/2024 19:58

Recebidos os autos
07/10/2024 18:28

Mérito
23/09/2024 12:32

Juntada de Petição de
22/09/2024 02:02

Expedição de
22/09/2024 01:51

Expedição de
11/09/2024 13:43

Confirmada
11/09/2024 13:43

Autos entregues em carga ao
11/09/2024 13:42

Confirmada
04/09/2024 16:14

Expedição de
04/09/2024 15:08

Publicado
04/09/2024 14:44

Expedição de
30/08/2024 14:11

Processo Julgado Sessão Presencial
30/08/2024 14:11

Conhecido o recurso de
28/08/2024 17:59

Expedição de
28/08/2024 09:30

Julgado
20/08/2024 12:50

Expedição de
20/08/2024 11:08

Expedição de
19/08/2024 14:45

Certidão sem Prazo
19/08/2024 14:31

Expedição de
19/08/2024 11:27

Expedição de
16/08/2024 14:31

Inclusão em pauta
08/08/2024 15:05

Despacho
21/05/2024 13:16

Conclusos
21/05/2024 11:14

Expedição de
21/05/2024 09:46

Juntada de Petição de
21/05/2024 09:46

Juntada de Petição de
20/05/2024 09:56

Confirmada
17/05/2024 10:56

Despacho
23/04/2024 10:20

Conclusos
23/04/2024 10:20

Expedição de
23/04/2024 10:20

Distribuído por
23/04/2024 10:15

Registro Processual
23/04/2024 10:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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