26/04/2025 19:05

Baixa Definitiva
26/04/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 18:57

Transitado em Julgado
25/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:34

Transitado em Julgado
05/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0701523-94.2024.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo - 1.

Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, IMPRONUNCIO o réu CARLOS EDUARDO SILVA DE MELO, por não haver indícios suficientes de autoria em seu desfavor no fato delituoso descrito na denúncia. 2.

No mais, EXPEÇA-SE o de alvará de soltura, devendo o réu ser solto se por outro motivo não estiver preso. 3.

Ressalto, ademais, que enquanto não houver a extinção da punibilidade, poderá, a qualquer tempo, ser instaurado processo contra ele, desde que haja provas substancialmente novas, tudo com fundamento no art. 414, parágrafo único, do CPP e súmula nº 524 do STF. 4.

Registre-se.

Intimem-se, o acusado apenas por seu procurador. 5.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Expedientes necessários.
31/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:43

Proferida Sentença de Impronúncia
19/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0701523-94.2024.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo - Autos n° 0701523-94.2024.8.02.0046 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à defesa do acusado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente suas alegações finais por memoriais.

Palmeira dos Índios, 12 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 03:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:09

Decisão Proferida
20/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:51

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0701523-94.2024.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo - Ante o exposto,nos termos doart. 316, p. único, do Código de Processo Penal,MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELARdeCARLOS EDUARDO SILVA DE MELO.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Intimem-se.
05/02/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:40

Decisão Proferida
29/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0701523-94.2024.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo - Autos n° 0701523-94.2024.8.02.0046 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e tendo sido pautada audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários para sua realização.

Assim, ficam INTIMADOS, para o referido ato, o Representante do Ministério Público, bem como a advogada do réu, Drª.

Naína Paula Costa Duarte, OAB/AL nº 14203-B.

Palmeira dos Índios, 24 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/01/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2025 11:03

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:28

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 11:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
24/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:28

Juntada de Informações
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0701523-94.2024.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo - INFORMAÇÕES Resposta ao HC n. 0800481-25.2025.8.02.0000 Ao Excelentíssimo Senhor Juiz Conv.

Alberto Jorge Correia de Barros Lima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasExcelentíssimo Senhor Desembargador, Venho mui respeitosamente prestar à Vossa Excelência informações ao Habeas Corpus n. 0800481-25.2025.8.02.0000 que tem como paciente CARLOS EDUARDO SILVA DE MELO e impetrado o Juízo de Direito da 4ª Vara de Palmeira dos Índios/AL.

Consta nos autos que o paciente supostamente praticou o crime tipificado no art. 121, § 2º, I (motivo torpe) e IV (impossibilidade de defesa), c/c artigo 14, II, do Código Penal.

Informa a denúncia que no dia 21/05/2024, a vítima fora encontrada pela guarnição policial já ensanguentada, quando afirmou que fora alvo de diversos disparos de arma de fogo por dois homens que caminhavam naquela localidade, sem qualquer possibilidade de defesa.

A vítima fora encaminha à emergência em Arapiraca/AL.

A vítima afirmou (áudio de p. 88) que o motivo do delito se deu em razão de briga por pertencerem à facções opostas, caracterizando o motivo torpe.

Após isso, em realização de diligências, os policiais foram informados de que um dos autores do delito em tela estaria em frente ao "prédio do Bolsa Família".

Ao abordarem o denunciado, esse negou a autoria delitiva; entretanto, fora devidamente reconhecido pela vítima.

Em audiência de custódia o flagrante foi homologado e convertida a prisão em preventiva fundamentada para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, em razão da gravidade em concreto do delito e da possível prática de delitos de maneira reiterada, que representaria uma alta potencialidade lesiva ao meio social (págs. 25/26).

Decisão de recebimento da denúncia (págs. 144/145).

Citado, apresentou resposta à acusação no dia 27/08/2024 (págs. 154/173).

No dia 23/10/2024, foi realizada audiência de instrução em que procedeu-se a oitiva das testemunhas de acusação, bem como decisão indeferindo o pedido de liberdade provisória (pág. 216).

No dia 28/10/2024, foi realizada audiência de continuação para proceder com a oitiva da vítima, que apesar de intimada não compareceu a audiência.

Dessa forma, foi determinado nova designação de audiência em continuação para ouvir a testemunha (vítima) com condução coercitiva (pág. 237).

No dia 17/12/2024, foi realizada audiência de continuação para proceder com a oitiva da vítima sob condução coercitiva, porém não ocorreu a intimação pois a vítima mudou de endereço conforme certidão de pág. 248.

Então foi determinado prazo de 05 dias para o Ministério Público se manifestar (pág. 249).

Em manifestação de pág. 255 o Ministério Público apresentou novo endereço da vítima e requereu a intimação para ser ouvida em audiência.

Atualmente, o processo encontra-se aguardando designação de audiência para colher o depoimento da vítima e proceder com o interrogatório do réu.

Respeitosamente, Em tempo: 1.

Ao cartório para que encaminhe estas informações à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 2.

Designe-se audiência de instrução com urgência.

Palmeira dos Índios, Data da Assinatura Digital.

Bruna Fanny Oliveira Lemos Juiza de Direito
23/01/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0701523-94.2024.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo - Autos n° 0701523-94.2024.8.02.0046 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar novo endereço da vítima Henrique Rocha Figueiredo e requerer o que entender pertinente.

Palmeira dos Índios, 19 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/12/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 15:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0701523-94.2024.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Eduardo Silva de Melo - "Intime-se o Ministério Público para que apresente novo endereço da vítima, Henrique Rocha Figueiredo, no prazo de 05 (cinco) dias e requeira o que entender pertinente.

Após, PAUTE-SE a audiência de continuação, com a maior brevidade possível, considerando que se trata de réu preso".
18/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:00

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 12:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
03/12/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:22

Juntada de Mandado
14/11/2024 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
23/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:50

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
22/10/2024 08:09

Juntada de Mandado
22/10/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:30

Expedição de Ofício.
10/10/2024 11:10

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 09:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
11/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:21

Juntada de Mandado
08/08/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 10:46

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/07/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2024 08:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/07/2024 08:37

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:14

Juntada de Informações
18/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 12:43

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
05/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/05/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 15:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:54

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 13:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
23/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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