30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:46

Decisão Monocrática cadastrada
16/07/2024 09:18

Ciente
04/07/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 15:44

Intimação / Citação à PGE
11/06/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 12:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/06/2024 12:40

Vinculação de Tema
10/06/2024 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/03/2024 07:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
24/03/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 10:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:45

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/11/2023 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/11/2023 16:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/10/2023 10:59

Ciente
03/10/2023 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:34

Juntada de tipo_de_documento
03/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 10:30

Ciente
22/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:15

Incidente Cadastrado
14/05/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2023 16:14

Vista / Intimação à PGJ
03/05/2023 16:14

Intimação / Citação à PGE
02/05/2023 14:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
02/05/2023 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 14:43

Acórdãocadastrado
27/04/2023 17:18

Conhecido o recurso de
27/04/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 09:30

Processo Julgado
14/04/2023 16:12

Certidão sem Prazo
14/04/2023 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2023 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2023 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2023 10:33

Incluído em pauta para 13/04/2023 10:33:16 local.
12/04/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 20:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2022 13:41

Conclusos para julgamento
01/08/2022 13:41

Volta da PGJ
01/08/2022 13:41

Ciente
01/08/2022 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2022 10:01

Juntada de Petição de parecer
01/08/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 11:32

Vista / Intimação à PGJ
25/07/2022 13:56

Solicitação de envio à PGJ
25/07/2022 09:50

Conclusos para julgamento
25/07/2022 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2022 09:50

Distribuído por sorteio
25/07/2022 09:47

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2022 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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