16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:03

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/05/2025 18:03

Vinculação de Tema
14/05/2025 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 11:15

Intimação / Citação à PGE
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2025 15:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/02/2025 15:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2025 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 16:16

Intimação / Citação à PGE
12/11/2024 14:16

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2024 14:36

Acórdãocadastrado
08/11/2024 19:13

Processo Julgado Sessão Presencial
08/11/2024 19:13

Conhecido o recurso de
07/11/2024 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:30

Processo Julgado
29/10/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 09:53

Incluído em pauta para 24/10/2024 09:53:22 local.
21/10/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/09/2024 18:24

Conclusos para julgamento
30/09/2024 18:24

Volta da PGJ
30/09/2024 18:24

Ciente
30/09/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 15:19

Juntada de Petição de parecer
27/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:55

Vista / Intimação à PGJ
25/09/2024 15:05

Solicitação de envio à PGJ
23/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 10:05

Distribuído por sorteio
23/09/2024 10:02

Registrado para Retificada a autuação
23/09/2024 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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