03/09/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:08

Incluído em pauta para 03/09/2025 12:08:09 local.
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 12:03

Ato Publicado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700419-25.2023.8.02.0039 - Apelação Criminal - Traipu - Apelante: Heverton Pereira Biato - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de Apelação Criminal, registrada sob o nº 0700419-25.2023.8.02.0039, em que figuram, como apelante, H.

P.

B., e como apelado o Ministério Público. 2.

Da denúncia (fls. 01-03), extrai-se o seguinte: [...] Consta do incluso Inquérito Policial que no dia 01 de outubro de 2023, por volta das 15h54min, na Escola Municipal Francisco Mangabeira, localizada na Praça José Palmeira Lima, neste município, o denunciado HEVERTON PEREIRA BIATO, com o objetivo de satisfazer a próprias lascívia, praticou atos libidinosos sem a anuência da vítima, Gilvaneide de Oliveira.

Emerge dos autos que no dia do fato autor e vítima se encontravam na fila de votação para eleição dos novos conselheiros tutelares do município de Traipu/AL.

Nesse interim, aproveitando-se da aglomeração, o ora denunciado passou a praticar atos libidinosos em face da vítima, que se encontrava imediatamente à sua frente na fila.

Conforme se verifica dos vídeos que seguem anexos, e do depoimento da vítima, o denunciado retirou seu pênis da roupa e passou a esfregar-se na vítima, que identificou a situação e conseguiu filmar a ação antes de acionar a segurança do local.

Em seu depoimento perante a autoridade policial, o autor do fato confessou a prática do crime. [...] 4.

Na sentença (fls. 77-81), o réu foi condenado por crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal) à pena definitiva de 1 ano de reclusão em regime inicial aberto, tendo sido substituída por pena restritiva de direitos de prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos. 5.

Em suas razões recursais (fls. 131-134), o apelante/réu pleiteia a sua absolvição com base no princípio do in dubio pro reo, e subsidiariamente requer a manutenção da sentença quanto à dosimetria da pena fixada no mínimo legal e o regime inicial estabelecido. 6.

Em contrarrazões (fls. 139-142), a Promotoria de Justiça pugnou pelo desprovimento do apelo. 6.

A Procuradoria-Geral de Justiça, ao se manifestar nos autos por meio de parecer de mérito constante às fls. 149-156, pugnou pelo conhecimento e desprovimento do recurso. 7. É o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, 26 de agosto de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL)
26/08/2025 12:36

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
26/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 11:59

Relatório
08/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 17:21

Ciente
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição de parecer
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 11:54

Ato Publicado
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700419-25.2023.8.02.0039 - Apelação Criminal - Traipu - Apelante: Heverton Pereira Biato - Apelado: Ministério Público - 'Tribunal de Justiça Gabinete Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelação Criminal n.º 0700419-25.2023.8.02.0039 Substituição da Pena Câmara Criminal Relator:Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Revisor do processo ''''não informado'''' [Apelante: Heverton Pereira Biato.

Defensor P: André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL).

Apelado: Ministério Público.

D E S P A C H O Trata-se de Apelação Criminal formulada por Heverton Pereira Biato, em desfavor de Ministério Público.

Nos termos do art. 324 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferta de parecer, voltando-me em seguida. À Secretaria para as providências de praxe.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL)
16/07/2025 14:51

Vista / Intimação à PGJ
16/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:27

Ciente
03/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
03/07/2025 19:25

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:34

Ciente
01/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 12:32

Ato Publicado
22/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
22/05/2025 14:36

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 18:13

Ciente
15/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 16:39

Processo Transferido
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:29

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 12:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
16/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:00

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio
16/12/2024 10:41

Registrado para Retificada a autuação
16/12/2024 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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