15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700407-21.2021.8.02.0026 - Apelação Criminal - Piacabucu - Apelante: Francisco Sales Muniz Filho - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700407-21.2021.8.02.0026 Agravante: Francisco Sales Muniz Filho.

Advogados: Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB: 19891/AL) e outro.

Agravado: Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 397/406), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB: 19891/AL) - Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 13791A/AL)
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:12

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 22:32

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:16

Ciente
03/04/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Parecer
02/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 15:43

Vista / Intimação à PGJ
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Recurso especial
26/02/2025 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2025 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/02/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:51

Acordão cadastrado
06/02/2025 12:09

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2025 10:17

Processo Julgado Sessão Presencial
06/02/2025 10:17

Conhecido o recurso de
05/02/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 09:00

Processo Julgado
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:06

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:06:00 local.
23/01/2025 11:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/01/2025 08:22

Conclusos Para Julgamento
17/01/2025 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 08:03

Processo Transferido
09/01/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
06/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 07:41

Conclusos Para Julgamento
02/01/2025 07:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Parecer
20/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:15

Vista / Intimação à PGJ
03/12/2024 09:31

Solicitação de envio à PGJ
02/12/2024 12:43

Conclusos Para Julgamento
02/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:43

Distribuído por dependência
02/12/2024 09:16

Registrado para Retificada a autuação
02/12/2024 09:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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