TJAL - 0700408-87.2022.8.02.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#106
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700408-87.2022.8.02.0020 - Apelação Cível - Maravilha - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Polyane Wanderley Alencar - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER do apelo do ente estatal para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença em seu cerne.
Ex officio, por se tratar de matéria pública, fixa-se-se os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual ao patamar de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), majorando-os em R$50,00 (cinquenta reais) por força do §11° do art. 85 do CPC. É como voto.
Maceió, 23 de abril de 2025.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) - Maria Victória da Silva Soares (OAB: 21902/AL) -
12/05/2025 11:03
Ciente
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09/05/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 01:46
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 15:07
Ciente
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30/04/2025 13:41
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
30/04/2025 13:41
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:35
Incidente Cadastrado
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28/04/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 11:28
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 17:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 14:51
Acórdãocadastrado
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24/04/2025 12:35
Intimação / Citação à PGE
-
24/04/2025 12:34
Vista / Intimação à PGJ
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24/04/2025 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 14:56
Processo Julgado Sessão Presencial
-
23/04/2025 14:56
Conhecido o recurso de
-
23/04/2025 13:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2025 09:30
Processo Julgado
-
08/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
-
07/04/2025 15:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 13:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2025 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 12:20
Incluído em pauta para 04/04/2025 12:20:35 local.
-
04/04/2025 11:42
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
19/03/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2025 09:42
Ciente
-
19/03/2025 09:30
Retirado de Pauta
-
18/03/2025 23:02
devolvido o
-
18/03/2025 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 09:57
Ciente
-
12/03/2025 00:01
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 12:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 14:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 04:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
06/03/2025 08:16
Incluído em pauta para 06/03/2025 08:16:19 local.
-
28/02/2025 16:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 10:53
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
19/03/2024 15:30
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2024 12:23
Processo Transferido
-
18/03/2024 19:35
Pedido de Transferência de Processos
-
23/02/2024 12:48
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/02/2024 11:01
Processo Transferido
-
22/02/2024 15:18
Pedido de Transferência de Processos
-
05/01/2024 10:48
Conclusos para julgamento
-
05/01/2024 10:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/01/2024 11:15
Processo Transferido
-
03/01/2024 12:49
Pedido de Transferência de Processos
-
22/06/2023 13:33
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 13:32
Volta da PGJ
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22/06/2023 13:32
Ciente
-
22/06/2023 13:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/06/2023 07:31
Juntada de Petição de parecer
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21/06/2023 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 17:19
Vista / Intimação à PGJ
-
16/06/2023 13:53
Solicitação de envio à PGJ
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16/06/2023 10:05
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 10:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2023 10:05
Distribuído por Prevenção
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16/06/2023 10:02
Registrado para Retificada a autuação
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16/06/2023 10:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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