28/05/2025 03:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 21:04

Por Divergência de Entendimento com o STF
21/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:28

Ciente
21/02/2025 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/01/2025 16:38

Juntada de Petição de recurso especial
27/01/2025 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/01/2025 16:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/12/2024 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 15:04

Ciente
28/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:16

Processo Aguardando Julgamento do incidente
09/04/2024 13:27

Ciente
09/04/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:21

Incidente Cadastrado
06/04/2024 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:46

Acórdãocadastrado
20/03/2024 12:59

Processo Julgado Sessão Virtual
20/03/2024 12:59

Conhecido o recurso de
14/03/2024 09:48

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
01/03/2024 12:19

Despacho Ciência Julgamento Virtual
06/06/2023 10:01

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:30

Conclusos para julgamento
29/07/2022 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 13:30

Distribuído por sorteio
29/07/2022 13:27

Registrado para Retificada a autuação
29/07/2022 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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