12/05/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 08:59

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 08:32

Ciente
18/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:14

Certidão sem Prazo
05/02/2025 11:13

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 10:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 10:42

Vinculação de Tema
21/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 12:16

Volta da PGE
21/11/2024 12:16

Ciente
21/11/2024 11:36

Retificado o movimento
19/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 15:25

Intimação / Citação à PGE
01/11/2024 13:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 15:13

Decisão Monocrática cadastrada
31/10/2024 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:21

Ciente
23/09/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/08/2024 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/08/2024 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:04

Retificado o movimento
17/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 16:18

Vista / Intimação à PGJ
23/05/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 16:18

Intimação / Citação à PGE
22/05/2024 18:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2024 14:35

Acórdãocadastrado
17/05/2024 16:06

Processo Julgado Sessão Presencial
17/05/2024 16:06

Conhecido o recurso de
17/05/2024 15:34

Ciente
17/05/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 10:48

devolvido o
16/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:30

Processo Julgado
06/05/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 12:12

Incluído em pauta para 03/05/2024 12:12:23 local.
03/05/2024 12:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2024 08:09

Conclusos para julgamento
11/04/2024 08:05

Ciente
11/04/2024 08:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 12:46

Juntada de Petição de parecer
10/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:44

Vista / Intimação à PGJ
09/04/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 07:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 16:07

Conclusos para julgamento
11/01/2024 07:21

Ciente
10/01/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 14:21

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2023 12:35

Intimação / Citação à PGE
13/12/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:05

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 15:05

Distribuído por sorteio
11/12/2023 15:04

Registrado para Retificada a autuação
11/12/2023 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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