17/06/2025 12:27

Transitado em Julgado
17/06/2025 09:34

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0716942-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivalson Gomes de Albuquerque - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período compreendido entre 08/2020 a 04/2022.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 11:49

Reativação de Processo Suspenso
07/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0716942-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivalson Gomes de Albuquerque - Autos n°: 0716942-95.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ivalson Gomes de Albuquerque Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

Maceió, 09 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0716942-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivalson Gomes de Albuquerque - DESPACHO Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6°, §1°, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

Maceió(AL), data conforme assinatura eletrônica.
27/03/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 08:10

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0716942-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivalson Gomes de Albuquerque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0716942-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivalson Gomes de Albuquerque - Tendo em vista a ausência de confirmação de citação eletrônico, conforme certidão de p. 156, determino: I.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

II.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:47

Conclusos para julgamento
07/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:28

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 10:28

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:09

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:03

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2024 00:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 11:46

Expedição de Carta.
17/04/2024 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:20

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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