07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAELSON MANOEL DOS SANTOS (OAB 16397/AL), ADV: LEDSON DALMO DOS SANTOS (OAB 17455/AL) - Processo 0700370-27.2021.8.02.0015/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Maria Cicera da SilvaB0 - DESPACHO Considerando que o alvará judicial expedido à fl. 110 autorizou o levantamento do valor de R$ 52.212,72 (cinquenta e dois mil, duzentos e doze reais e setenta e dois centavos) e que a prestação de contas acostada às fls. 161/162 contempla apenas a apresentação de nota fiscal no valor de R$ 50.015,88 (cinquenta mil e quinze reais e oitenta e oito centavos), intime-se a parte beneficiária do alvará para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as notas fiscais ou documentos comprobatórios referentes ao saldo remanescente, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Ressalta-se que a nota fiscal deverá corresponder ao objeto do bloqueio deferido e que a não prestação de contas ensejará a apuração de sua responsabilidade civil e criminal.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
21/08/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:15

Juntada de Informações
17/07/2024 17:15

Juntada de Informações
16/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 20:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:35

Juntada de Informações
08/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 07:46

Expedição de Ofício.
06/03/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:45

Juntada de Alvará
21/02/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:54

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 08:52

Conclusos para despacho
05/01/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 18:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 23:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2023 23:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 00:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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