TJAL - 0760595-50.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/06/2025 04:34
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 10:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/05/2025 08:21
Conclusos para decisão
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13/05/2025 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760595-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Frassinete Arcanjo Tenório Farias - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
12/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 11:30
Apensado ao processo
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24/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 04:30
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 12:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760595-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Frassinete Arcanjo Tenório Farias - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para DETERMINAR que o réu utilize, como base de cálculo do décimo terceiro salário, a remuneração integral bruta devida à parte autora no mês de dezembro de cada ano, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício no respectivo ano, e que os descontos legais, incluindo o redutor constitucional (abate-teto), sejam discriminados em campos específicos na ficha financeira, não sendo admitida a aplicação direta desses descontos sobre o valor bruto sem a devida transparência.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
08/04/2025 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 15:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:45
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760595-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Frassinete Arcanjo Tenório Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
13/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/12/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/12/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 11:30
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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