TJAL - 0715821-32.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 12:29
Baixa Definitiva
-
20/05/2025 12:29
Transitado em Julgado
-
27/01/2025 00:32
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Emily Costa do Nascimento (OAB 20599/AL) Processo 0715821-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erisvaldo Rufino do Nascimento - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 55.130,30 (cinquenta e cinco mil, cento e trinta reais e trinta centavos), correspondente às férias dos anos de 1999, 2011, 2012 e 2019 (proporcional).
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
16/01/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 10:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:16
Julgado procedente o pedido
-
05/11/2024 09:56
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/09/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 13:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/09/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:40
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2024 10:40
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/09/2024 12:46
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
04/09/2024 11:44
Despacho de Mero Expediente
-
07/08/2024 13:00
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/07/2024 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2024 10:41
Decisão Proferida
-
03/06/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 20:06
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 02:08
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2024 11:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 09:56
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2024 14:31
Despacho de Mero Expediente
-
04/04/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700930-09.2021.8.02.0034
Maria Luiza Lopes Correia
Jandira Lopes de Oliveira
Advogado: Jose Roberto Omena Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/11/2021 11:10
Processo nº 0703090-63.2024.8.02.0046
Maria de Fatima da Silva Alves
Banco Crefisa S./A.
Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/09/2024 11:05
Processo nº 0728285-88.2024.8.02.0001
Lucia Helena Ferreira Santos
Municipio de Maceio
Advogado: Sandrelly Caroline Marinho Lins Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/09/2024 07:51
Processo nº 0700431-69.2024.8.02.0147
Luiz Alfredo Rodrigues de Santanna
Nu Pagamentos S/A
Advogado: Narcyjane Limeira Torres Bandeira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/05/2024 10:26
Processo nº 0700336-92.2021.8.02.0034
Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...
Municpio de Santa Luzia do Norte
Advogado: Valquiria de Moura Castro Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/03/2021 14:46