TJAL - 0760667-37.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 03:55
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DAVI ARAÚJO FREIRE (OAB 12013/AL) - Processo 0760667-37.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTORA: B1Jane Lucia Andrade da SilvaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 173/176, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JANE LÚCIA ANDRADE DA SILVA (CPF *00.***.*79-43) NASCIMENTO: 22/12/1973 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 10.455,73 VALOR ORIGINÁRIO: R$ R$ 9.266,04 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 9.266,04 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 1.189,69 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.
RRA: Sim, 16 meses.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.
CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta Poupança 805708071-8.
B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 10.455,73VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 10.455,73 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a requisição, arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
21/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 09:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 09:42
Conclusos para julgamento
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12/07/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 03:45
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/05/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Davi Araújo Freire (OAB 12013/AL) Processo 0760667-37.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Jane Lucia Andrade da Silva - I.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias úteis, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seu advogado, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.
II.
Sem prejuízo do prazo do item anterior, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
III.
Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
IV.
Após, voltem os autos conclusos. (Sentença - execução) V.
A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
05/05/2025 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
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10/04/2025 09:48
Evolução da Classe Processual
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10/04/2025 09:46
Transitado em Julgado
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02/04/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
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08/03/2025 01:32
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 13:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 22:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 14:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/02/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 14:07
Julgado procedente o pedido
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24/01/2025 09:36
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Davi Araújo Freire (OAB 12013/AL) Processo 0760667-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Lucia Andrade da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
13/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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27/12/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/12/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 14:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/12/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 11:31
Conclusos para despacho
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12/12/2024 21:56
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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