14/05/2025 08:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:45

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:26

Retificado o movimento
06/08/2024 17:29

Ciente
16/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 08:15

Intimação / Citação à PGE
04/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 14:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/07/2024 14:35

Vinculação de Tema
03/07/2024 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/06/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:32

Ciente
30/03/2024 03:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 14:32

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/02/2024 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2024 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/12/2023 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/12/2023 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:13

Juntada de tipo_de_documento
11/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:07

Incidente Cadastrado
16/05/2023 11:37

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2023 11:37

Intimação / Citação à PGE
15/05/2023 09:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 14:32

Acórdãocadastrado
12/05/2023 11:34

Conhecido o recurso de
11/05/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 09:00

Processo Julgado
02/05/2023 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2023 10:39

Incluído em pauta para 27/04/2023 10:39:12 local.
27/04/2023 00:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/01/2023 13:21

Conclusos para julgamento
24/01/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
24/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2023 12:22

Vista / Intimação à PGJ
09/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:20

Conclusos para julgamento
09/11/2022 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2022 10:20

Distribuído por sorteio
09/11/2022 10:15

Registrado para Retificada a autuação
09/11/2022 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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