06/05/2025 11:35

Ciente
05/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/04/2025 15:23

Intimação / Citação à PGE
11/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:17

Cessado o sobrestamento do processo
11/04/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2025 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 07:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 07:03

Ciente
20/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2025 11:28

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
02/03/2025 13:03

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
02/03/2025 13:03

Vinculação de Tema
02/03/2025 13:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/02/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/11/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso especial
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 02:17

Acórdãocadastrado
19/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 07:52

Ciente
18/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 13:03

Vista / Intimação à PGJ
19/06/2024 13:03

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:48

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:48

Conhecido o recurso de
11/06/2024 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:51

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:54

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/02/2024 10:54

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 17:30

Juntada de Petição de parecer
31/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 08:57

Vista / Intimação à PGJ
26/01/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:55

Conclusos para julgamento
23/01/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 15:55

Distribuído por sorteio
23/01/2024 15:54

Registrado para Retificada a autuação
23/01/2024 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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