26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700350-49.2024.8.02.0203 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Ari Vandro dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - É, em síntese, o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Estabelece o art. 924 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária na fase de cumprimento de sentença, que a execução será extinta quando a petição inicial for indeferida; quando a obrigação for satisfeita; quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; quando o exequente renunciar ao crédito; quando ocorrer a prescrição intercorrente.

Assim, considerando que, após a expedição do alvará, a obrigação restará integralmente satisfeita, não havendo nenhum saldo remanescente a executar, é de ser aplicada a norma acima anunciada.

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Proceda à expedição dos alvarás de liberação de valores da seguinte forma: a) um alvará em favor da parte exequente, através da pessoa jurídica JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-35), no valor de R$ 5.053,85 (cinco mil e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) e eventuais acréscimos legais, para ser transferido para a conta bancária (chave PIX) indicada pela patrona da parte autora à fl. 369.

Comunique-se a parte autora, pessoalmente, por carta com AR, sobre a expedição do alvará judicial para transferência de valores de sua titularidade.

Concedo à advogada da parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do comprovante de pagamento/transferência do valor pertencente à parte autora.

P.

R.

I.

Com a expedição do alvará judicial, e não havendo requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
25/08/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700350-49.2024.8.02.0203 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Defiro o requerimento do credor (fls. 262/263).

Inicie-se a fase de cumprimento de sentença, na exata sequência abaixo: (1) Evolua-se a classe processual no sistema SAJ para cumprimento de sentença; (2) A intimação do devedor, através de seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha constituído nos autos para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação apurado nos cálculos de fls. 264/356, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on line via Sisbajud.

Ainda, a parte executada deverá ser advertida de que poderá oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 525, do CPC); (3) Havendo pagamento espontâneo, expeça-se o Alvará correspondente, intimando-se o credor para vir recebê-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam; (4) Não havendo pagamento, incida-se a multa do art. 523 do CPC e promova-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC); (5) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, a mesma deverá ser intimada para ciência do bloqueio e com o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); (6) Se houver manifestação da executada quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC; (7) Caso não seja apresentada a manifestação da parte executada, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Intimem-se.
23/07/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:39

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 22:43

Decisão Proferida
02/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:09

Recebido recurso eletrônico
02/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 13:20

Decisão Proferida
26/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 09:02

Despacho de Mero Expediente
28/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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