23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: VICTOR HUGO LINS LIBARDI (OAB 18980/AL), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) - Processo 0700885-68.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1André Luís Pimentel Gomes de Morais AlmeidaB0 - LITSPASSIV: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - B1Société Air FranceB0 - B1Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari Aninim Ortakligi)B0 - Tendo em vista a não informação de chave pix pela demandada Latam para expedição de alvará dos valores depositados a maior, expeça-se alvará para saque em favor da Latam, após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, em razão do recurso inominado interposto pelo Autor.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:33

Republicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 08:48

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:24

Decisão Proferida
13/06/2025 08:30

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:57

Decisão Proferida
26/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Victor Hugo Lins Libardi (OAB 18980/AL) Processo 0700885-68.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luís Pimentel Gomes de Morais Almeida - LitsPassiv: TAM - Linhas Aéreas S/A, Société Air France, Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari Aninim Ortakligi) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
05/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Victor Hugo Lins Libardi (OAB 18980/AL) Processo 0700885-68.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luís Pimentel Gomes de Morais Almeida - LitsPassiv: TAM - Linhas Aéreas S/A, Société Air France, Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari Aninim Ortakligi) - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Demandante, ANDRÉ LUIS PIMENTEL GOMES DE MORAIS ALMEIDA, consubstanciada nos arts. 6º, incisos VI, 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5º, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando as demandadas, LATAM - AIRLINES BRASIL, SOCIETE AIR FRANCE e TURKISH AIRLINES INC, solidariamente, ao pagamento: a) do valor de R$ 854,34 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. b) do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
29/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 00:45

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:17

Conclusos para julgamento
09/02/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 10:32:21, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Victor Hugo Lins Libardi (OAB 18980/AL) Processo 0700885-68.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luís Pimentel Gomes de Morais Almeida - LitsPassiv: Société Air France - Disponibilizo nos autos o link de acesso à sala de audiência de conciliação, a qual será realizada por meio da plataforma ZOOM Cloud Meetings.

Ademais, informamos que será tolerado o atraso máximo de 15 (quinze) minutos, após o horário agendado, para que as partes ingressem em audiência. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL). - DATA: 24/01/2025 às 10 horas LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/*56.***.*71-42 OBS.: Tenha em mãos um documento com foto para apresentação.

O referido é verdade e dou fé.

Maceió, 15 de janeiro de 2025.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador
15/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 09:50

Expedição de Carta.
17/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 11:02

Expedição de Carta.
19/11/2024 11:01

Expedição de Carta.
19/11/2024 10:52

Expedição de Carta.
18/11/2024 15:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
12/11/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700978-31.2024.8.02.0076

Fernanda Ferreira

Airbrb Servicos Digitais LTDA

Advogado: Alexsandro de Oliveira Barboza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0702669-35.2024.8.02.0091

Allan Maia Andrade de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Agrislaine Correa Cordeiro de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0700487-24.2024.8.02.0076

Ana Cecilia Lopes da Rocha Silva

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Alexandre Peixoto Dacal

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0700732-34.2023.8.02.0023

Jaciana Izabel da Silva

51.051.302 Cauann Siqueira de Souza

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0731096-21.2024.8.02.0001

Maria Gricelia de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Isabella Souto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 07:57

Exibir Processo