21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 09:43

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700315-71.2019.8.02.0007 - Apelação Cível - Cajueiro - Apelante: Companhia Açucareira Usina Capricho - Apelado: José Cícero Pereira dos Santos e outro - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, MESMO APÓS A INTIMAÇÃO.

APELO DESERTO.

INADMISSIBILIDADE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 932, III, CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME 1.

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NO ÂMBITO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, DIANTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO, NECESSÁRIO PARA SEU CONHECIMENTO.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO, VERIFICA-SE A DESERÇÃO DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.007, § 4º, E O ART. 932, INCISO III, DO CPC4.

EM RAZÃO DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "INEXISTINDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, ANTE A SUA MANIFESTA DESERÇÃO."________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, § 11, 932, INC.

III, 1.007, § 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AC 0707315-43.2019.8.02.0001, REL.

DES.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 12/03/2025; TJAL, AG 0800093-25.2025.8.02.0000, REL. DES.

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARI, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 19/02/2025; TJAL, AG 0811100-48.2024.8.02.0000, REL. DESA.

ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, COMARCA, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 11/03/2025.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) - Junielle Mayara Medeiros Cavalcante de Castro Souza (OAB: 11654/AL) - Jhonatha Pereira Pedrosa (OAB: 11870/AL)
19/08/2025 17:56

Processo Julgado Sessão Presencial
19/08/2025 17:56

Conhecido o recurso de
19/08/2025 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 14:00

Processo Julgado
07/08/2025 13:45

Ato Publicado
07/08/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700315-71.2019.8.02.0007 - Apelação Cível - Cajueiro - Apelante: Companhia Açucareira Usina Capricho - Apelado: José Cícero Pereira dos Santos - Apelada: Maria Diana da Silva Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 19/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 5 de agosto de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) - Junielle Mayara Medeiros Cavalcante de Castro Souza (OAB: 11654/AL) - Jhonatha Pereira Pedrosa (OAB: 11870/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:37

Incluído em pauta para 05/08/2025 13:37:24 local.
05/08/2025 12:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/08/2025 10:17

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 12:35

Ato Publicado
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 10:40

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700315-71.2019.8.02.0007 - Apelação Cível - Cajueiro - Apelante: Companhia Açucareira Usina Capricho - Apelado: José Cícero Pereira dos Santos - Apelada: Maria Diana da Silva Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) - Junielle Mayara Medeiros Cavalcante de Castro Souza (OAB: 11654/AL) - Jhonatha Pereira Pedrosa (OAB: 11870/AL)
23/07/2025 16:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2025 18:37

Conclusos para julgamento
31/05/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2025 18:34

Ciente
29/05/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 10:19

Ato Publicado
21/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
11/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/04/2025 16:08

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 15:11

Decisão Monocrática cadastrada
27/03/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/03/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:31

Suspeição
24/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 15:07

Distribuído por sorteio
24/03/2025 13:58

Registrado para Retificada a autuação
24/03/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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