21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) - Processo 0701001-74.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Douglas Henrique Ferreira AlvesB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Indefiro o requerimento formulado em pag. 111, pleiteando a transferência dos valores depositados judicialmente para a conta do escritório jurídico, visto que nos Juizados Especiais os advogados não representam as partes, apenas as assistem.

Caso exista instrumento particular de honorários contratuais firmados entre as partes, o mesmo deverá ser juntado, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de ser retido o percentual constante no mesmo.

Intime-se a parte demandante para, no prazo d e05 9cinco) dias, anexar aos autos chave pix pessoal e/ou dados bancários, bem como o contrato de honorários a ser retido o percentual devido.

Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará para saque, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:04

Transitado em Julgado
07/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0701001-74.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Henrique Ferreira Alves - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pelo demandante, DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA ALVES, consubstanciada nos arts. 6º, incisos VI, 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5º, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a demandada, LATAM AIRLINES BRASIL, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
20/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 11:21:45, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 23:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0701001-74.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Henrique Ferreira Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 14 de fevereiro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Silvana Lessa Omena, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.

Maceió, 18 de dezembro de 2024
18/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 11:48

Expedição de Carta.
18/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/02/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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