21/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:31

Ato Publicado
17/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 20:01

Por Divergência de Entendimento com o STF
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 08:29

Ciente
24/01/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 13:20

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 13:20

Vinculação de Tema
10/01/2025 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 07:57

Intimação / Citação à PGE
13/12/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
12/12/2024 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 16:52

Volta da PGE
22/03/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 14:16

Intimação / Citação à PGE
07/03/2024 10:56

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/02/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2023 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 10:04

Ciente
24/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 14:48

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.
11/10/2023 13:13

Vista / Intimação à PGJ
11/10/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 13:12

Intimação / Citação à PGE
11/10/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:32

Acórdãocadastrado
09/10/2023 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 09:00

Processo Julgado
25/09/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:39

Incluído em pauta para 21/09/2023 11:39:25 local.
21/09/2023 10:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/09/2023 10:05

Conclusos para julgamento
01/09/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:55

Processo Transferido
01/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:26

Conclusos para julgamento
25/01/2023 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2023 08:03

Processo Transferido
20/01/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:46

Conclusos para julgamento
13/09/2022 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2022 11:39

Ciente
13/09/2022 10:16

Juntada de Petição de parecer
13/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 12:32

Vista / Intimação à PGJ
09/09/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 20:55

Conclusos para julgamento
08/09/2022 20:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2022 20:55

Distribuído por dependência
08/09/2022 13:58

Registrado para Retificada a autuação
08/09/2022 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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