19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 13:31

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700268-29.2021.8.02.0007/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cajueiro - Embargante: Maria Benilda Franco da Silva - Embargada: Manoela da Silva Duarte - Embargada: Ana Cláudia da Silva Duarte - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Edgar Pontes Peixoto (OAB: 15821/AL) - Anderson Ricardo Barros Silva (OAB: 12803/AL)
15/08/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:09

Incluído em pauta para 15/08/2025 10:09:17 local.
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700268-29.2021.8.02.0007/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cajueiro - Embargante: Maria Benilda Franco da Silva - Embargada: Manoela da Silva Duarte - Embargada: Ana Cláudia da Silva Duarte - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Benilda Franco da Silva em face de acórdão lavrado por esta 1ª Câmara Cível nos autos da Apelação Cível de n.º 0700268-29.2021.8.02.0007, cuja ementa restou delineada nos seguintes termos (págs. 117/122 dos autos principais): DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

POSSE INDIRETA DECORRENTE DE COMODATO VERBAL.

RECUSA NA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL APÓS NOTIFICAÇÃO.

CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO.

REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Nas razões recursais, a embargante alegou que o acórdão padece de erro material, aduzindo, em síntese: a) que a decisão embargada incorreu em erro ao afirmar a comprovação da posse anterior das recorrentes, quando não houve nos autos tal comprovação; b) que a decisão incorreu em erro ao afirmar que a embargante exerceu a posse do imóvel desde 1988, quando as recorrentes não exerceram a posse, configurando abandono do imóvel; c) ausência de comprovação da posse anterior das apelantes e, consequentemente, impossibilidade de procedência da ação de reintegração de posse.

Em contrarrazões (págs. 11/13), as embargadas rebateram os argumentos, pleiteando o não acolhimento dos aclaratórios. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Edgar Pontes Peixoto (OAB: 15821/AL) - Anderson Ricardo Barros Silva (OAB: 12803/AL)
16/07/2025 11:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 19:59

Ato Publicado
01/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 13:38

Ciente
26/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 12:16

Incidente Cadastrado
26/05/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:39

Incluído em pauta para 23/05/2025 11:39:15 local.
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 13:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 12:48

Processo Transferido
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:49

Pedido de Transferência de Processos
04/07/2023 12:00

Conclusos para julgamento
04/07/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 12:00

Distribuído por sorteio
04/07/2023 11:56

Registrado para Retificada a autuação
04/07/2023 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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