26/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
25/08/2025 13:04

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700269-43.2023.8.02.0007 - Apelação Criminal - Cajueiro - Apelante: Jedson Gomes dos Santos - Apelante: Carlos Alberto Gomes dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Intime-se novamente o advogado do apelante Jedson Gomes dos Santos, Bel.

Daryo Santos da Silva, OAB/AL 10.374, para que no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões de apelação, advertindo-o que sua inércia poderá ensejar na aplicação de sanção prevista no art. 265 do Código de Processo Penal.

Não havendo apresentação das respectivas razões, proceda-se imediatamente com a intimação pessoal do recorrente dando ciência da referida inércia, bem como para constitua novo (a) advogado (a), no prazo de 05 (cinco) dias, ou esclareça a impossibilidade financeira de fazê-lo.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, ou o apelante afirmando não dispor de condições financeiras, fica desde já intimada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, concedendo o prazo de 16 (dezesseis) dias, considerando a prerrogativa que tem de contagem do prazo em dobro (art. 128, I, da Lei 80/94), para apresentação das respectivas razões de recurso.

Após, intime-se o Ministério Público de primeiro grau para apresentação de contrarrazões e, por fim, dê-se vista à Procuradoria de Justiça para apresentação de parecer.

Intimações e demais providências cabíveis.' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Daryo Santos da Silva (OAB: 10374/AL) - Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Bernardo Salomãoni Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ)
22/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 11:46

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700269-43.2023.8.02.0007 - Apelação Criminal - Cajueiro - Apelante: Jedson Gomes dos Santos - Apelante: Carlos Alberto Gomes dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Após o cumprimento da determinação à f. 733, os autos retornaram conclusos.

No entanto, o julgamento deverá ser convertido em diligência.

Uma análise detalhada dos autos mostra que, após a sentença (fls. 549-564), Jedson Gomes dos Santos interpôs recurso de apelação (f. 570).

Contudo, as razões recursais de Jedson não foram apresentadas, constando apenas as de Carlos Alberto Gomes dos Santos (fls. 605-617).

Nesse sentido, à secretaria desta Câmara para promover as seguintes diligências: A) Alterar o cadastro das partes para incluir Jedson Gomes dos Santos como apelante; B) Intimar Jedson Gomes dos Santos, por meio de sua defesa constituída, para que apresente suas razões de recurso no prazo de 08 (oito) dias, conforme art. 600 do Código de Processo Penal; C) Intimar o Ministério Público de 1º grau para que, querendo, apresente contrarrazões no mesmo prazo de 08 (oito) dias; D) Remeter os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Após o cumprimento das diligências acima descritas, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e demais providências cabíveis.

Cumpra-se.' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Daryo Santos da Silva (OAB: 10374/AL) - Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Bernardo Salomãoni Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ)
06/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 15:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2025 03:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 20:40

Conclusos para julgamento
23/07/2025 20:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 20:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 20:37

Ciente
23/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 14:57

Encaminhado Carta de Ordem
13/06/2025 14:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 19:10

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:49

Ato Publicado
11/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Devolvido Cumprido - Ato Negativo
04/06/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 18:58

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
27/05/2025 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:54

Ato Publicado
26/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:17

Ciente
08/05/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 17:34

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 16:41

Processo Transferido
13/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:58

Pedido de Transferência de Processos
11/02/2025 17:00

Ciente
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:39

Ciente
21/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:42

Incidente Cadastrado
06/01/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 16:11

Ciente
06/01/2025 11:02

Juntada de Petição de parecer
06/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:34

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:08

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 11:07

Distribuído por Prevenção
19/12/2024 10:46

Registrado para Retificada a autuação
19/12/2024 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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