11/06/2025 12:10

Ciente
11/06/2025 12:07

Processo Aguardando Julgamento do incidente
11/06/2025 11:42

Certidão sem Prazo
11/06/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:18

Incidente Cadastrado
10/06/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 06:30

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 08:27

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:38

Negado seguimento a Recurso
01/05/2025 10:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 10:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 12:16

Ciente
18/12/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:03

Intimação / Citação à PGE
17/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
16/11/2023 12:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/11/2023 12:22

Vinculação de Tema
16/11/2023 12:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/10/2023 19:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 19:13

Ciente
25/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:22

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/08/2023 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/08/2023 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/08/2023 08:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2023 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 14:16

Vista / Intimação à PGJ
15/06/2023 14:16

Intimação / Citação à PGE
15/06/2023 10:48

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:31

Acórdãocadastrado
13/06/2023 18:36

Conhecido o recurso de
13/06/2023 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 13:00

Processo Julgado
05/06/2023 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 16:11

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
01/06/2023 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 12:13

Incluído em pauta para 31/05/2023 12:13:15 local.
30/05/2023 11:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/05/2023 11:04

Conclusos para julgamento
29/05/2023 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 10:51

Processo Transferido
29/05/2023 09:22

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 10:02

Conclusos para julgamento
19/04/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 20:18

Processo Transferido
18/04/2023 19:19

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:21

Cancelada a Distribuição
28/09/2022 15:49

Conclusos para julgamento
28/09/2022 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2022 15:17

Ciente
28/09/2022 14:45

Juntada de Petição de parecer
28/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 06:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2022 16:55

Vista / Intimação à PGJ
12/08/2022 13:29

Solicitação de envio à PGJ
09/08/2022 12:50

Conclusos para julgamento
09/08/2022 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 12:50

Distribuído por sorteio
09/08/2022 12:47

Registrado para Retificada a autuação
09/08/2022 12:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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