TJAL - 0760780-88.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 09:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: IGNÁCIA DA SILVA CARDOSO (OAB 12452/SE) - Processo 0760780-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Cícera Eliane da SilvaB0 - Pelas razões expostas, julgo procedente em parte o pedido, para determinar ao réu o fornecimento a parte autora tão somente dos procedimentos cirúrgicos: abdominoplastia com lipoaspiração e dorsoplastia, conforme prescrição médica, visto que os demais procedimentos cirúrgicos configuram um embasamento exclusivamente estético.
Sem custas.
Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.
P.R.I.
Maceió,10 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
11/07/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 10:24
Julgado procedente em parte do pedido
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30/05/2025 08:47
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 16:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/05/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 21:48
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ignácia da Silva Cardoso (OAB 12452/SE) Processo 0760780-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Eliane da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
08/05/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 00:10
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 08:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 07:07
Expedição de Carta.
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11/04/2025 07:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ignácia da Silva Cardoso (OAB 12452/SE) Processo 0760780-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Eliane da Silva - Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência.
Cite-se o Estado de Alagoas.
Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.
Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a autora deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.
Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 09 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
10/04/2025 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 14:12
Decisão Proferida
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02/04/2025 18:33
Conclusos para despacho
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30/03/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ignácia da Silva Cardoso (OAB 12452/SE) Processo 0760780-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Eliane da Silva - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do procedimento cirúrgico pela administração.
Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 24 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
25/03/2025 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 17:08
Despacho de Mero Expediente
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24/02/2025 10:09
Conclusos para despacho
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24/02/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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15/02/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ignácia da Silva Cardoso (OAB 12452/SE) Processo 0760780-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Eliane da Silva - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus, por meio da plataforma E-NATJUS, conforme Resolução nº 04/2023 TJ/AL, para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a realização dos referidos procedimentos é necessária e indispensável para o tratamento da autora; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral da paciente; c) Se os procedimentos requeridos se encontram listado nos protocolos do SUS e, portanto, são fornecidos aos usuários do sistema; sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/distribuição, de acordo com o MAC; d) Se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir as intervenções requeridas; e) Se os procedimentos são experimentais; Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 15 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
16/01/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 11:58
Decisão Proferida
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15/01/2025 17:15
Conclusos para despacho
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15/01/2025 17:15
Redistribuição de Processo - Saída
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15/01/2025 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/01/2025 15:13
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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18/12/2024 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/12/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2024 18:51
Decisão Proferida
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13/12/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 12:41
Conclusos para despacho
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13/12/2024 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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