04/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 15:56

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 00:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 11:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0753654-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela da Conceição Rodrigues - Diante da manifestação de fls. 121-124, intime-se pessoalmente "CARLOS ANDRÉ RODRIGUES FERREIRA", no endereço fornecido na inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:44

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
20/04/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 20:44

Juntada de Mandado
08/04/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:35

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 23:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 23:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:30

Expedição de Carta.
26/03/2025 22:24

Expedição de Carta.
26/03/2025 22:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 22:16

Expedição de Mandado.
26/03/2025 22:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 22:14

Expedição de Mandado.
26/03/2025 22:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 22:05

Expedição de Mandado.
26/03/2025 22:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 22:00

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0753654-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela da Conceição Rodrigues - Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência e determino: A) a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos do processo documentos que comprovem o esgotamento dos recursos extra-hospitalares para o tratamento do Senhor Carlos André Rodrigues Ferreira; B) Que sejam oficiadas a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem informações acerca da disponibilidade de vagas nas instituições públicas e privadas conveniadas ao SUS em Alagoas, bem como disponibilizem equipes para avaliação do estado do interessado, devendo garantir o tratamento adequado e efetuar, caso seja necessária, a internação em leitos de saúde mental em Hospital Geral ou em Residências Terapêuticas; C) Que seja expedido mandado-ofício direcionado ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD UNCISAL e ao CAPS AD Everaldo Moreira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilizem equipe médica para realizar visita domiciliar e analisar a situação do interessado, devendo indicar o tipo de intervenção extra-hospitalar necessária.

Ainda, considerando a situação narrada e a documentação médica anexada, nomeio, desde já, a Defensoria Pública Estadual, para que atue como curadora especial do senhor Carlos André Rodrigues Ferreira, a qual ficará encarregada de tomar ciência dos autos e apresentar manifestações em defesa dos interesses daquele.

Cite-se o Senhor Carlos André Rodrigues Ferreira através da Defensoria Pública Estadual.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a autora deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 17 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/03/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:25

Decisão Proferida
10/02/2025 18:14

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0753654-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela da Conceição Rodrigues - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a internação é necessária e indispensável para o tratamento do paciente; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se a internação requerida se encontra listada nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecida aos usuários do sistema; d) Se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública que possam ser fornecidas ao paciente; e) Qual o tempo adequado para internação compulsória da paciente, observando-se o Enunciado nº 01 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
16/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 11:59

Decisão Proferida
14/01/2025 18:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 22:31

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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