TJAL - 0700041-20.2025.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 07:53
Expedição de Carta.
-
16/01/2025 07:16
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 13:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700041-20.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Odete Ramos da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, ao passo em que determino que a demandada suspenda a realização de descontos, na remuneração da parte demandante, referentes à objeto desta - rubrica CONTRIB.
UNASPUB SAC *80.***.*40-28 -, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto, em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Outrossim, em razão da parte demandante se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC.
Para fins de efetividade da medida e minoração de danos à parte demandante, oficie-se ao INSS, dando-lhe ciência da presente, para que promova as medidas necessárias à suspensão do referido desconto, em sua aposentadoria.
No mais, acautelem-se os autos em secretaria até a realização da audiência designada (cf. pág. 18), devendo ser adotada as providências de praxe.
Intimem-se as partes para que tomem conhecimento.
Expedientes de estilo.
Cumpra-se.
União dos Palmares , 13 de janeiro de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
14/01/2025 14:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/01/2025 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/01/2025 08:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/01/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 08:05
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 23:28
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
10/01/2025 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700008-57.2025.8.02.0056
Jose Rubens Ferreira da Silva
Banco Santander
Advogado: Jose Rubens Ferreira da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/01/2025 10:40
Processo nº 0700911-02.2024.8.02.0356
Tereza Gomes da Gama
Associacao Beneficente Corrente do Bem -...
Advogado: Erivan Braga de Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/11/2024 21:08
Processo nº 0700047-51.2025.8.02.0057
Maura da Conceicao Silva
Banco Pan SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/01/2025 02:10
Processo nº 0700041-44.2025.8.02.0057
Maria Cicera de Lima Silva
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/01/2025 14:40
Processo nº 0702496-19.2024.8.02.0056
Rafela Almeida Graciliano
Leandro de Melo Silva
Advogado: Ivan Campos Vasco Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/12/2024 10:52