15/01/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
02/01/2025 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL) Processo 0700435-26.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Kelce Barbosa de Brito - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - I- Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos morais, ajuizada por Maria Kelce Barbosa de Brito em face de CASAL Companhia de Abastecimento D'Água e Saneamento do Estado de Alagoas, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Inicial instruída com os documentos de fls. 14/27. Às fls. 36/39, Decisão deste Juízo determinando o encaminhamento ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação.

Intimadas para comparecerem à referida audiência, as partes transacionaram e, visando pôr fim à demanda, juntaram termo com as condições acordadas para homologação judicial, consoante documento constante dos autos (fl. 120).

Manifestação da parte ré informando o cumprimento do acordo, fl. 122.

Manifestação da parte autora requerendo a expedição de alvará (fl. 127). É o relatório.

Fundamento e Decido.

II- Fundamentação Com efeito, por verificar que as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, e que o objeto da transação é direito de natureza disponível, entendo não haver qualquer óbice à sua ratificação judicial.

Desta feita, a homologação é medida que se impõe.

III- Dispositivo Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil Lei n. 13.105/15.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

Expeça-se alvará em favor da parte autora do valor depositado à fl. 126.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

Providências necessárias.
19/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 12:26

Homologada a Transação
16/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 07:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2024 15:48

INCONSISTENTE
18/11/2024 15:48

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:34

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 13:55

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 10:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
17/09/2024 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/08/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:17

Expedição de Carta.
30/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
19/07/2024 08:33

Recebidos os autos.
19/07/2024 08:33

Recebidos os autos.
19/07/2024 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/07/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2024 08:32

INCONSISTENTE
19/07/2024 08:32

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/05/2024 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 08:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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