30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 12:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/01/2024 12:47

Vinculação de Tema
15/01/2024 12:28

Ciente
15/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 12:49

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/12/2023 08:50

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:49

Ciente
14/12/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 10:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 19:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/11/2023 19:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/11/2023 19:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2023 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 09:48

Ciente
26/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 03:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 09:24

Vista / Intimação à PGJ
31/07/2023 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 09:23

Intimação / Citação à PGE
28/07/2023 19:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 14:42

Acórdãocadastrado
26/07/2023 18:30

Conhecido o recurso de
26/07/2023 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 14:00

Processo Julgado
14/07/2023 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 08:45

Incluído em pauta para 13/07/2023 08:45:11 local.
11/07/2023 13:09

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 11:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:27

Processo Transferido
31/05/2023 14:19

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 10:16

Conclusos para julgamento
19/04/2023 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 19:12

Processo Transferido
18/04/2023 18:15

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:25

Cancelada a Distribuição
04/01/2023 08:13

Conclusos para julgamento
04/01/2023 08:13

Ciente
04/01/2023 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2023 08:08

Volta da PGJ
03/01/2023 20:00

Juntada de Petição de parecer
03/01/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2022 08:01

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2022 13:34

Solicitação de envio à PGJ
20/09/2022 08:20

Conclusos para julgamento
20/09/2022 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2022 08:20

Distribuído por sorteio
20/09/2022 08:18

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2022 08:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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