28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), ADV: PAULO CRISTIANO MACHADO ROCHA (OAB 124466/PR) - Processo 0700201-08.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Alexandre BarbosaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - istos, etc.

Com fulcro nos princípios da celeridade e economia processual, intimem-se as partes por intermédio dos Advogados Constituídos, via DJe, ou Defensoria Pública, se for o caso, via Portal, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas, além das que já constam nos autos ou se desejam o julgamento antecipado.
25/08/2025 12:56

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CRISTIANO MACHADO ROCHA (OAB 124466/PR) - Processo 0700201-08.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Alexandre BarbosaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Autos n° 0700201-08.2025.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Cicero Alexandre Barbosa Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Murici, 12 de agosto de 2025
12/08/2025 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CRISTIANO MACHADO ROCHA (OAB 124466/PR), ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) - Processo 0700201-08.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Alexandre BarbosaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Em razão do teor do acórdão de fls. 237-246, que declarou a nulidade da sentença de fls. 69-74, passo à apreciação da demanda.

Decido.

Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação e/ou mediação (art. 334 do CPC), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca em, ações desse tipo, não vem apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrário senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abra-se vista ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça-se os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Intimações devidas.
18/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:00

Decisão Proferida
04/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:24

Recebimento da Instância Superior
03/07/2025 17:51

Recebido recurso eletrônico
03/07/2025 17:47

Recebido recurso eletrônico
04/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/04/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 21:25

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 06:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 06:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 06:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:59

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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