01/07/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO FARIA ALMEIDA NETO (OAB 8823/AL) - Processo 0702335-73.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Wellington de Lima SilvaB0 - Autos n° 0702335-73.2024.8.02.0067 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: O Ministério Público Estadual Réu: Wellington de Lima Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte ré, que encontra-se disponível o Alvará de Liberação de Valor apreendido, as fls. 284, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 18 de junho de 2025 Washington Aloisio de Andrade Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/06/2025 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Faria Almeida Neto (OAB 8823/AL) Processo 0702335-73.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington de Lima Silva - tendo o MM.

Juiz prolatado Sentença oral, julgando IMPROCEDENTE a Denúncia de fls. 01/04 para, com fundamento na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu WELLINGTON DE LIMA SILVA.

Tudo conforme mídias que serão anexadas aos autos.

Diante da Sentença prolatada, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA.

Expeça-se o competente Alvará de Soltura em nome do condenado, devendo ser imediatamente colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: Oficie-se a Distribuição, com cópia da sentença, no sentido de que sejam procedidas as devidas e necessárias anotações, inclusive a respectiva baixa, no assentamento referente ao réu; Proceda-se com a destruição das drogas e demais materiais apreendidos, bem como com a devolução do aparelho celular apreendido, mediante comprovação de propriedade.

Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.

Proceda-se, ainda, com a devolução da quantia apreendida, mediante expedição de Alvará.

Comunique ao Juízo de Direito da 15ª VCC acerca da presente Decisão.

Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

Sem custas.

Intime-se o réu pessoalmente.

MP e Defesa intimados em Audiência.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito
12/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 14:41

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:17

Expedição de Ofício.
14/04/2025 12:27

Despacho de Mero Expediente
13/04/2025 20:49

Conclusos para despacho
13/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:41

Incidente Processual Instaurado
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0702335-73.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington de Lima Silva - 1.

Fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 15/05/2025, às 08:30 horas.

Agende-se no SIMAV. 2.

Intime-se o acusado pessoalmente. 3.

Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 110. 4.

Intime-se o MP e a Defesa. 5.

Por fim, em atenção ao que determina o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, passo a promover o reexame da prisão provisória decretada.

Analisando cuidadosamente os autos, considerando, além da variedade e natureza altamente nociva de drogas apreendidas (cocaína, crack e maconha), a reiteração delitiva do acusado, que possui processo criminal em andamento no Juízo de Direito da 15ª VCC, pela suposta prática do crime de Tráfico de Drogas (autos n.º 0736306-53.2024.8.02.0001), tendo sido posto em liberdade poucos meses antes da presente prisão em flagrante, entendo que a sua liberdade representa um risco concreto para a ordem pública, representando também um perigo para a coletividade, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes.

Por estes motivos, MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR do acusado.

Atualize-se o histórico de partes. 6.

Cumpra-se.

Maceió, 02 de abril de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Jerônimo da Silva Júnior Castro (OAB 16498/AL) Processo 0702335-73.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington de Lima Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante do pedido de revogação de prisão preventiva às fls 157/161, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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