TJAL - 0000165-11.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0000165-11.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, com base no disposto pelo artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos.
Cumpra-se. -
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0000165-11.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, foi expedida ordem de bloqueio, via Sisbajud, no valor apurado, sob o números de protocolo nº 20.***.***/1490-06.
Todavia, a ordem retornou sem a existência de ativos à satisfação da obrigação.
Dessa forma, intime-se a credora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, indique bens titularizados pelo executado que sejam passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. -
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0000165-11.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Determino o bloqueio online por meio do Sistema SISBAJUD, no valor do débito exequendo, com incidência da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o estatuído no art. 523, do CPC, dos valores existentes em nome da executada, para posterior efetivação da penhora.
Em sendo bloqueados valores, desde já, determino sua transferência para uma conta judicial, dispensando-se a lavratura de termo e, após, intimando-se a executada da constrição, conforme Enunciado nº. 140 do FONAJE.
Caso não sejam encontrados valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito e/ou saldo remanescente, se houver. -
15/01/2025 13:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0000165-11.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte executada, na pessoa de seu advogado, via DJE, para realizar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, segundo a memória de cálculo apresentada (fls. 84/86). -
14/01/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/01/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2024 10:48
Expedição de Mandado.
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11/11/2024 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/10/2024 10:04
Recebidos os autos
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24/10/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 11:28
Expedição de Carta.
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09/10/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 13:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/10/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/10/2024 12:17
Julgado procedente o pedido
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03/10/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 23:21
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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02/10/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/09/2024 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/08/2024 09:03
Expedição de Carta.
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15/08/2024 09:07
Concedida a Antecipação de tutela
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14/08/2024 10:47
Conclusos para despacho
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14/08/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:45
Expedição de Carta.
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09/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:51
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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08/08/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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