12/05/2025 21:08

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
12/05/2025 13:27

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 12:01

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/05/2025 12:00

Certidão sem Prazo
12/05/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:16

Ciente
12/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:45

Incidente Cadastrado
21/04/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 12:18

Intimação / Citação à PGE
10/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:38

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:40

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:54

Ciente
20/03/2025 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 15:31

Decisão Monocrática cadastrada
21/02/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 11:38

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:44

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/02/2025 16:44

Vinculação de Tema
20/02/2025 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 10:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 10:16

Ciente
24/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/11/2024 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/11/2024 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 18:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 20:52

Acórdãocadastrado
03/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:04

Intimação / Citação à PGE
22/08/2024 12:04

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2024 18:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 13:44

Processo Julgado Sessão Presencial
12/08/2024 13:44

Conhecido o recurso de
08/08/2024 22:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:30

Processo Julgado
29/07/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 14:15

Incluído em pauta para 26/07/2024 14:15:30 local.
26/07/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:26

Processo Transferido
22/07/2024 11:09

Pedido de Transferência de Processos
03/07/2024 16:07

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 15:12

Processo Transferido
02/07/2024 14:07

Pedido de Transferência de Processos
07/06/2024 11:52

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:52

Ciente
07/06/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 09:32

Juntada de Petição de parecer
07/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:14

Vista / Intimação à PGJ
06/06/2024 10:25

Solicitação de envio à PGJ
31/05/2024 08:45

Conclusos para julgamento
31/05/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2024 08:45

Distribuído por sorteio
31/05/2024 08:41

Registrado para Retificada a autuação
31/05/2024 08:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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