27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700181-51.2024.8.02.0045/50000 - Embargos de Declaração Cível - Murici - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Josefa dos Santos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração nº 0700181-51.2024.8.02.0045/50000, em que figuram como recorrente BANCO BRADESCO S.A., e como recorrido(a) JOSEFA DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para homologação do acordo celebrado e extinção do feito com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários ex vi legis. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

FEITO NO QUAL JÁ HAVIA ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO CABÍVEL.

EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA "B" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Rafael Batista da Silva (OAB: 15894/AL) - Rafaella Maria da Silva (OAB: 16762/AL)
07/08/2025 15:38

Certidão sem Prazo
07/08/2025 10:14

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700181-51.2024.8.02.0045/50000 - Embargos de Declaração Cível - Murici - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Josefa dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Rafael Batista da Silva (OAB: 15894/AL) - Rafaella Maria da Silva (OAB: 16762/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:59

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:59:50 local.
04/08/2025 16:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/06/2025 19:16

Conclusos para julgamento
10/06/2025 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 14:56

Certidão sem Prazo
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:42

Ato Publicado
27/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:46

Ciente
23/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:44

Incidente Cadastrado
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:01

Certidão sem Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/05/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:41

Processo Julgado Sessão Virtual
13/05/2025 17:41

Conhecido o recurso de
12/05/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
14/04/2025 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
10/04/2025 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:00

Despacho Ciência Julgamento Virtual
18/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:39

Distribuído por sorteio
18/02/2025 07:34

Registrado para Retificada a autuação
18/02/2025 07:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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