27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700181-51.2024.8.02.0045/50000 - Embargos de Declaração Cível - Murici - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Josefa dos Santos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração nº 0700181-51.2024.8.02.0045/50000, em que figuram como recorrente BANCO BRADESCO S.A., e como recorrido(a) JOSEFA DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para homologação do acordo celebrado e extinção do feito com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários ex vi legis. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

FEITO NO QUAL JÁ HAVIA ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO CABÍVEL.

EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA "B" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Rafael Batista da Silva (OAB: 15894/AL) - Rafaella Maria da Silva (OAB: 16762/AL)
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700181-51.2024.8.02.0045/50000 - Embargos de Declaração Cível - Murici - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Josefa dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Rafael Batista da Silva (OAB: 15894/AL) - Rafaella Maria da Silva (OAB: 16762/AL)
18/02/2025 07:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:36

Decisão Proferida
08/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
30/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:43

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:54

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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