11/08/2025 07:19

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/08/2025 07:19

Baixa Definitiva
11/08/2025 07:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 03:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 12:45

Intimação / Citação à PGE
30/05/2025 11:23

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 19:33

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 09:49

Certidão sem Prazo
21/02/2025 09:49

Certidão sem Prazo
21/02/2025 09:49

Certidão sem Prazo
03/02/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 08:47

Intimação / Citação à PGE
22/01/2025 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 11:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:37

Vinculação de Tema
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
14/01/2025 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 09:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:46

Ciente
29/11/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/10/2024 08:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/10/2024 08:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 02:22

Acórdãocadastrado
28/08/2024 19:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 18:57

Certidão sem Prazo
28/08/2024 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 10:40

Vista / Intimação à PGJ
04/07/2024 10:39

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 16:48

Voto - Vista
17/06/2024 09:28

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2024 09:28

Conhecido o recurso de
14/06/2024 20:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 20:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/06/2024 09:30

Processo Julgado
06/06/2024 18:40

Conclusos para julgamento
06/06/2024 18:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 09:30

Adiado Por Vista
27/05/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 12:36

Incluído em pauta para 22/05/2024 12:36:14 local.
13/05/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 11:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 12:24

Conclusos para julgamento
19/03/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 12:46

Juntada de Petição de parecer
18/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 06:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 14:58

Vista / Intimação à PGJ
21/02/2024 13:46

Solicitação de envio à PGJ
15/12/2023 09:01

Conclusos para julgamento
15/12/2023 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 09:01

Distribuído por Prevenção
15/12/2023 08:56

Registrado para Retificada a autuação
15/12/2023 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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